Questões de Concurso

Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Pernambuco (CORE-PE)

Concurso: Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Pernambuco (CORE-PE)
Cargo: Assistente Juridico (Nível Médio)
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Assistente Juridico (Nível Médio)

Disciplina: Direito do Trabalho

FC369075

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O trabalhador, motorista, ajuizou ação contra o antigo empregador com a alegação de que o tempo gasto com carregamento e descarga do material transportado é tempo de trabalho efetivo, já que estas atividades fazem parte do seu labor habitual; portanto, as horas devem integrar à sua jornada de trabalho, gerando o direito ao recebimento do adicional de horas extra. De acordo com o disposto na CLT sobre a duração e condições de trabalho, assinale a afirmativa correta.

(a)

As horas relativas ao tempo de espera devem ser indenizadas na proporção de 30% do salário-hora normal, não na proporção de 50% como as horas extras.

(b)

Quando a espera exigir a permanência do motorista empregado junto ao veículo, independentemente do tempo e mesmo que o local ofereça condições adequadas, será devido o adicional do tempo de espera.

(c)

Durante o tempo de espera, o período em que o motorista estiver fazendo as movimentações necessárias do veículo será considerado como tempo efetivo de trabalho e parte da jornada de trabalho, ficando garantido o gozo do descanso mínimo de oito horas ininterruptas.

(d)

Caso o tempo de espera do motorista empregado para carga ou descarga do veículo nas dependências do embarcador ou do destinatário for superior à jornada normal de trabalho do dia, o motorista não receberá a remuneração correspondente ao salário-base diário; mas, sim, o adicional legal, por ser mais vantajoso economicamente.