Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição da República, no Título I – Dos princípios fundamentais, estabelece em seu Art.1º, quais os fundamentos do nosso Estado Democrático de Direito e, por sua vez, no Art.3º, quais são os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Existe uma diferença entre o que é fundamento, para o que são os objetivos fundamentais. Neste sentido, indica um fundamento do nosso Estado Democrático de Direito:
