Questões de Concurso

Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes - RJ

Concurso: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes - RJ
Cargo: Educador Social
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Educador Social

Disciplina: Direito Constitucional

FC369135

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A família é a base da sociedade, conforme expressamente dispõe a Constituição Federal em seu artigo 226, caput, e por essa razão busca-se a promoção de sua proteção de diversas formas. Considerando o tema em comento, é garantido constitucionalmente às famílias, EXCETO:

(a)

A gratuidade da celebração do casamento civil.

(b)

Nos termos da lei, o casamento religioso com efeito civil.

(c)

Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal exercidos majoritariamente pelo cônjuge virago.

(d)

A entidade familiar, que é entendida como a comunidade formada por quaisquer dos pais e seus descendentes.

(e)

A união estável entre o homem e a mulher reconhecida como entidade familiar, facilitando a sua conversão em casamento.