Questões de Concurso

Ministério Público do Estado do Pará (MPE-PA)

Concurso: Ministério Público do Estado do Pará (MPE-PA)
Cargo: Analista Superior
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Analista Superior

Disciplina: Direito Penal

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Acerca da interpretação da Lei penal, assinale a afirmativa correta.

(a)

Quanto aos meios, a interpretação da Lei penal pode ser legislativa, científica ou judicial.

(b)

Pode-se entender a interpretação analógica como uma espécie do gênero “interpretação extensiva”.

(c)

A analogia, modalidade de interpretação, permite ao julgador atuar sempre no preenchimento de lacunas da Lei.

(d)

Na interpretação teleológica, o intérprete da Lei penal busca simplesmente o real e efetivo significado das palavras.