Questões de Concurso

FUNPAPA

Concurso: FUNPAPA
Cargo: Cuidador
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

AOCP

Cargo:

Cuidador

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Pará

FC369569

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De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém, assinale a alternativa correta.

(a)

Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por Lei, com denominação própria e em número certo, para provimento exclusivamente em caráter efetivo.

(b)

Os cargos em comissão da administração pública municipal direta, das autarquias e fundações públicas serão organizados e providos em carreiras.

(c)

A posse poderá se realizar mediante procuração.

(d)

O provimento dos cargos públicos municipais far-se-á através de lei.

(e)

A investidura em cargo público ocorre com o efetivo exercício de suas atribuições.