Questões de Concurso

FUNPAPA

Concurso: FUNPAPA
Cargo: Assistente Administrativo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

AOCP

Cargo:

Assistente Administrativo

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Pará

FC369615

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Assinale a alternativa correta conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém.

(a)

O prazo inicial para a posse poderá ser prorrogado em até 30 (trinta) dias, a requerimento do interessado.

(b)

Só haverá posse no caso de provimento de cargo público por nomeação.

(c)

O afastamento para estudo ou cumprimento de missão especial poderá ser autorizado até o limite de 3 (três) anos.

(d)

Na condenação criminal transitada em julgado, se esta não for determinante da demissão, continuará o funcionário afastado até o cumprimento total da pena, com direito a 2/3 (dois terços) do vencimento ou remuneração.

(e)

Se a posse não se concretizar dentro do prazo, fica tipificado o abandono de cargo.