Questões de Concurso

FUNPAPA

Concurso: FUNPAPA
Cargo: Auxiliar Administrativo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

AOCP

Cargo:

Auxiliar Administrativo

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Pará

FC369667

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Sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos de Belém, assinale a alternativa correta.

(a)

Equipara-se também a funcionário o pessoal contratado por tempo determinado para exercer função decorrente de necessidade temporária de excepcional interesse público, sujeitando-se ao regime estatutário previsto no Estatuto dos Funcionários Públicos de Belém.

(b)

A nomeação para cargo de confiança depende de prévia habilitação em concurso público.

(c)

É requisito para ingresso na carreira pública não possuir dívidas.

(d)

Ao entrar em exercício, o funcionário nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de até cinco anos.

(e)

O funcionário estável somente poderá ser demitido em virtude de sentença judicial.