Questões de Concurso

A respeito do casamento putativo, é correto afirmar que

(a)

não encontra previsão legal, sendo criação da jurisprudência, para regularizar a posse do estado de casado.

(b)

produz todos os efeitos, embora nulo ou anulável, independentemente de boa-fé de um ou de ambos os cônjuges, tendo em vista a necessidade de segurança jurídica em matéria de casamento.

(c)

se não for nulo, mas apenas anulável, se contraído de boa-fé, por ambos os cônjuges, o casamento, em relação a estes como aos filhos, produz todos os efeitos até o dia da sentença anulatória.

(d)

embora anulável ou mesmo nulo, se contraído de boa-fé por ambos os cônjuges, o casamento, em relação a estes como aos filhos, produz todos os efeitos até o dia da sentença anulatória.

(e)

não produz nenhum efeito, porque o casamento se regula por normas de ordem pública.