Questões de Concurso

Aprovado pela comissão especial que analisa a reforma do Código Florestal, o projeto foi apresentado em início de julho pelo relator Aldo Rebelo (PC do B – SP) e, provavelmente, irá ao plenário após as eleições, em outubro. A discussão está opondo ruralistas e ambientalistas, já que os primeiros defendem que a lei criada em 1965, engessa o crescimento do setor e precisa mudar, enquanto os segundos acreditam que não é necessária a abertura de novas áreas agricultáveis para um incremento na produção. Sobre o projeto apresentado anteriormente, é correto afirmar, EXCETO:

(a)

O texto inclui dispositivo que torna válido o porcentual de reserva legal (parte de uma propriedade que precisa ser conservada) vigente na época da compra ou da posse das terras.

(b)

O relator afirma que a intenção da mudança é legalizar 90% das propriedades rurais brasileiras, que estariam na ilegalidade, atualmente.

(c)

O texto prevê uma espécie de anistia para quem recebeu multas por desmatamento, após a regularização da propriedade.

(d)

O texto proíbe o desmatamento por cinco anos após a publicação da lei e determina a realização de um “censo” das florestas brasileiras.

(e)

De acordo com o novo código, nas pequenas propriedades, com área inferior a quatro módulos rurais (unidade que varia de tamanho de acordo com cada região) será necessário recompor a área de reserva legal desmatada antes da lei.