A Lei nº.11274/2006, em seu Artigo 4º, altera a redação da Lei nº.9394/1996, a atual LDB, no parágrafo 2º e o inciso I do parágrafo 3º do artigo 87, onde se institui a Década da Educação. As alternativas a seguir estão em consonância com o Art.87, EXCETO: