Questões de Concurso

TJ-AL

Concurso: TJ-AL
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC37015

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No próximo dia 4 de outubro de 2015 haverá no Brasil o primeiro processo de escolha de conselheiros e conselheiras tutelares em data unificada. Considerando as regras hoje vigentes no Estatuto da Criança e do Adolescente, neste dia

(a)

os eleitores poderão votar nos candidatos ao Conselho Tutelar e ainda escolher os representantes da sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

(b)

serão eleitos, para cada Conselho, três membros titulares e três membros suplentes para exercício de um mandato de dois anos, admitida reeleição por igual período.

(c)

poderão votar todos os eleitores cadastrados em zonas e sessões eleitorais sediadas na circunscrição do Conselho, mais os adolescentes que se cadastrarem como eleitores até seis meses antes do pleito.

(d)

serão votados candidatos que, necessariamente, tenham mais de vinte e um anos, residam no Município e tenham reputação ilibada.

(e)

as eleições serão, pela primeira vez, realizadas sob o controle e supervisão da Justiça Eleitoral, com adoção, sempre que possível, do sistema eletrônico de votação.