Questões de Concurso

“Do mesmo modo que a Negritude, o Pan-africanismo é uma corrente crítica do racismo e do colonialismo, tendo por meta a libertação e a unificação dos africanos. Contudo, o Pan-africanismo distingue-se da Negritude pelo seu caráter de movimento político, com ampla inserção nas massas negras. Essa corrente partia da compreensão de que os africanos nada poderiam esperar de benéfico da dominação colonialista. Note-se também, no que é bastante revelador dos laços que a diáspora negra mantém com o continente de origem, que esse movimento medrou primeiramente nos Estados Unidos e no Caribe, inclusive enquanto contestação ideológica à doutrina da inferioridade dos negros."

No Brasil, atualmente a Legislação garante as conquistas dos movimentos dos afro-brasileiros. Sobre a atual situação brasileira, no tocante às leis educacionais a esse respeito, é correto afirmar:

(a)

A Lei nº.10639/2003 substituída pela Lei nº.11645/2008, que inclui no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática: “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena". Seu sucesso depende do compromisso que nós, educadores, tivermos com a construção de uma sociedade mais justa e mais fraterna.

(b)

Como no Pan-africanismo, o Núcleo de Estudos Negros — NEN — no Brasil, os assuntos referentes à questão se tornaram de alçada política e o empenho de implementar as novas leis a partir da lei nº.9394/96 como leis educacionais não obteve o resultado esperado. O empenho para implementar novas leis está apenas no começo.

(c)

Em janeiro de 2003, uma das primeiras ações do governo Lula foi a aprovação da lei nº.10639, que atendia a uma antiga reivindicação do MNU: a inserção da História da África e dos afro-brasileiros nos currículos escolares. O projeto foi apresentado pelos deputados federais Ester Grossi e Ben-Hur. Nada mais foi aprovado a respeito do assunto.

(d)

No ano de 2005, a lei nº.10639 alterou os artigos 26 a 79 da lei nº.9394/96 tornando obrigatória a inclusão da História e Cultura Afro-Brasileira, no currículo oficial, portanto a obrigatoriedade diminuiu a problemática relacionada ao racismo no país.

(e)

A lei nº.10639/2003 foi aprovada como projeto de extensão pedagógica pelos militantes do Movimento Negro. Seu êxito depende dos resultados das pesquisas que constam entre os projetos educacionais do governo e da aceitação dos educadores da rede pública e privada de todo o país.