Questões de Concurso

O código de ética profissional do/a Assistente Social é um instrumento normativo o qual materializa o projeto ético-político profissional, dando bases e direções para o enfrentamento das contradições postas à profissão e oferecendo derivações ético-políticas do agir profissional. O sigilo se constitui em um tópico de suma importância, dado a complexidade da atuação profissional do Assistente Social.
Em relação ao sigilo profissional e a relação do assistente social com a justiça, é CORRETO afirmar:

(a)

O profissional poderá se negar a comparecer à justiça, quando convocado na qualidade de perito ou testemunha quando o próprio considerar necessário para proteger as informações sigilosas obtidas em seu agir profissional.

(b)

As imposições judiciárias sobrepõem aos princípios éticos contidos no código profissional do assistente social, o/a assistente social deverá assim, acatar a decisão judicial.

(c)

É vedado ao/à assistente social depor como testemunha sobre situação sigilosa do/a usuário/a de que tenha conhecimento no exercício profissional, mesmo quando autorizado.

(d)

É vedado ao/à assistente social comparecer perante a autoridade competente, quando intimado/a a prestar depoimento para declarar que está obrigado/a a guardar sigilo profissional nos termos deste Código e da Legislação em vigor.