Questões de Concurso

Petrobras

Concurso: Petrobras
Cargo: Advogado Júnior
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

CESGRANRIO

Cargo:

Advogado Júnior

Disciplina: Direito Constitucional

notificar erro

A ação popular, prevista no art. 5º , LXXIII, da Constituição da República, pode ser ajuizada por(pelo)

(a)

apátrida para anular ato praticado pelo Presidente da República.

(b)

estrangeiro, residente no país há, pelo menos, dez anos, contra ato praticado por autarquia federal.

(c)

ex-deputado federal, no gozo dos direitos políticos, para anular ato praticado por sociedade de economia mista.

(d)

associação legalmente constituída e em funcionamento há, pelo menos, um ano, em defesa de seus associados.

(e)

Ministério Público para tutelar direitos difusos.