Concurso:
Prefeitura Municipal de Rio Claro - SP
Disciplina:
Pedagogia
De acordo com o Art.1º do Decreto nº 7.611/2011, que aborda a educação especial e o atendimento educacional especializado, várias diretrizes são estabelecidas em relação aos deveres do Estado em relação à educação das pessoas público-alvo da educação especial. Qual das seguintes opções NÃO é uma das diretrizes estabelecidas?