Questões de Concurso

Prefeitura Municipal de Conchas - SP

Concurso: Prefeitura Municipal de Conchas - SP
Cargo: Procurador Jurídico
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

Avança SP

Cargo:

Procurador Jurídico

Disciplina: Direito Penal

FC372139

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Quanto ao concurso de pessoas previsto no Código Penal, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.

(b)

Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste.

(c)

Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.

(d)

Mesmo que a participação no crime tenha sido de menor importância a pena não poderá ser diminuída.

(e)

O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.