Questões de Concurso

Durante anos, a odontologia esteve à margem das políticas públicas de saúde. Para mudar esse quadro, em 2004, o Ministério da Saúde lançou a Política Nacional de Saúde Bucal – Programa Brasil Sorridente. Esse Programa constitui-se de uma série de medidas que têm como objetivo garantir as ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal dos brasileiros, entendendo que esta é fundamental para a saúde geral e para a qualidade de vida da população. Qual destas linhas de ação não corresponde exatamente à Política Nacional de Saúde Bucal descrita pelo Ministério da Saúde em 2022?

(a)

Os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) são estabelecimentos de saúde bucal inscritos no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (Cnes), classificados como clínica especializada/ambulatório de especialidade que oferecem serviços de odontologia gratuitos à população.

(b)

A Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD), no âmbito da saúde bucal, propõe-se a garantir o atendimento odontológico qualificado a todas as pessoas com deficiência. Todo atendimento a esse público deve ser iniciado na Atenção Primária, que referenciará para o nível secundário (CEO) ou terciário (atendimento hospitalar) apenas os casos que apresentarem necessidades especiais para o atendimento.

(c)

O Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD) é o estabelecimento inscrito no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde para realizar a fase laboratorial de próteses dentárias, sendo este procedimento de reabilitação somente fornecido para os pacientes atendidos nos Centros de Especialidades Odontológicas.

(d)

As Unidades Odontológicas Móveis (UOM) são consultórios odontológicos estruturados em veículos devidamente adaptados e equipados para o desenvolvimento de ações de atenção à saúde bucal a serem realizadas por equipes de saúde bucal vinculadas às equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF).

(e)

Atualmente, é possível ampliação das possibilidades de composição de equipes na Estratégia Saúde da Família com as equipes de saúde bucal com carga horária diferenciada, podendo ofertar 20 ou 30 horas assistenciais na Atenção Primária à Saúde, sendo, dessa forma, responsáveis por uma população correspondente a 50% e 75% daquelas cobertas pelas equipes de Saúde Bucal 40 horas.