Questões de Concurso

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU-RJ)

Concurso: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU-RJ)
Cargo: Advogado
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

IBAM

Cargo:

Advogado

Disciplina: Arquitetura

FC373217

notificar erro

No que se refere a competência, composição e estrutura dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal, podemos afirmar que:

(a)

é de cinco anos o mandato dos conselheiros, sendo permitida apenas uma recondução

(b)

a competência para cobrança de anuidades é exclusiva do CAU/BR

(c)

apenas as multas e os Registros de Responsabilidade Técnica – RRT podem ser cobrados pelo CAU/BR

(d)

é permitida a criação de representações e escritórios descentralizados no território de sua jurisdição, na forma do Regimento Geral do CAU/BR

(e)

os CAUs deverão julgar os recursos interpostos contra as decisões administrativas