Questões de Concurso

Prefeitura Municipal de Nova Friburgo - RJ

Concurso: Prefeitura Municipal de Nova Friburgo - RJ
Cargo: Agente de Posturas (Nível Médio)
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

Instituto Consulplan

Cargo:

Agente de Posturas (Nível Médio)

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

FC373938

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Em relação à legislação ambiental municipal de Nova Friburgo, assinale a afirmativa correta.

(a)

É proibida toda e qualquer instalação e funcionamento de incineradores de lixo residenciais e comerciais.

(b)

É permitido o lançamento de esgotos in natura a céu aberto ou na rede de águas pluviais, desde que seja recolhida a devida taxa ambiental junto à unidade do IBAMA mais próxima.

(c)

Os agentes no exercício da ação fiscalizadora terão acesso a todas as edificações e locais; nos casos de embaraço à ação fiscalizadora, os agentes solicitarão a intervenção policial para a execução da medida ordenada, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis.

(d)

Não será permitida a utilização de árvores da arborização pública para colocar cartazes ou anúncios, fixar cabos e fios, nem para suporte ou apoio para instalações de qualquer natureza ou finalidade, nem mesmo para a instalação de iluminação decorativa de natal.