Questões de Concurso

A extinção do contrato é o momento em que o contrato chega ao fim (artigos 472 a 480 do Código Civil). São várias as formas que acarretam a extinção do contrato, que poderá ser extinto de maneira natural, ou seja, quando houver o cumprimento da obrigação ou quando cessado o prazo que havia sido estipulado para a sua vigência, mas desde que as obrigações tenham sido cumpridas. Nesse sentido, pode-se verificar uma circunstância prevista pelas partes e tida como razoavelmente esperada. Sobre a sistemática da extinção dos contratos, assinale a afirmativa INCORRETA.

(a)

A resilição bilateral, também chamada de distrato, se aperfeiçoa pela mesma forma exigida para o contrato.

(b)

A “exceção de contrato não cumprido” consiste num meio de defesa, pelo qual a parte demandada pela execução de um contrato pode arguir que deixou de cumpri-lo pelo fato da outra ainda também não ter satisfeito a prestação correspondente.

(c)

A resolução por onerosidade excessiva é uma faculdade do devedor nos contratos de execução continuada ou diferida, na hipótese em que a prestação de uma das partes se torna excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis.

(d)

A cláusula resolutória expressa opera de pleno direito, enquanto que a modalidade tácita depende de interpelação judicial. A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, não cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos.