Questões de Concurso

Prefeitura Municipal de Nova Friburgo - RJ

Concurso: Prefeitura Municipal de Nova Friburgo - RJ
Cargo: Fiscal de Tributos
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

Instituto Consulplan

Cargo:

Fiscal de Tributos

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

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Em obediência à Lei Municipal nº 1.470/1979, será destituído da função o funcionário que:

(a)

Praticar insubordinação grave em serviço.

(b)

Coagir ou aliciar subordinados com o objetivo de natureza político-partidária.

(c)

Durante o período de doze meses, faltar ao serviço sessenta dias, interpoladamente, sem causa justificada.

(d)

Praticar crime comum em detrimento de dever inerente à função pública, quando de natureza grave, a critério da autoridade competente.