Questões de Concurso

NÃO é direito fundamental da criança:

(a)

poder exercer qualquer trabalho, com os direitos trabalhistas e previdenciários assegurados, sendo garantida a oferta de condições de trabalho protegido às pessoas com deficiência física e mental.

(b)

a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

(c)

o direito ao respeito, que consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

(d)

ser educado e cuidado sem o uso de castigo físico, como forma de correção e disciplina, pelos pais e responsáveis ou pelos educadores encarregados de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.