A Lei n.º 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Trata não apenas da atenção à doença, como também da garantia de boas condições de vida à população. Sobre a Lei n.º 8.080/90, analise as assertivas.
I- Assistência farmacêutica, controle e fiscalização de alimentos, água e bebidas, e orientação familiar, são algumas das atribuições do SUS. II- Segundo a Lei, o SUS deve agir de maneira centralizada, com participação do Ministério da Saúde na tomada de decisões através de suas várias áreas de atuação em todo o país. III- A formulação de políticas de saúde destinadas a promover nos campos econômicos e social a redução de riscos de doenças e outros agravos é um dos objetivos do SUS. IV- As ações e serviços do SUS obedecem aos princípios organizacionais e doutrinários da Constituição Federal, tais como a universalidade de acesso, a integralidade de assistência e a equidade de direitos.
Estão corretas as assertivas