Questões de Concurso

TRT - 1ª Região (RJ)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Previdenciário

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Segundo o princípio constitucional da contrapartida, nenhum benefício ou serviço da seguridade social pode ser;

(a)

aumentado ou diminuído sem a correspondente majoração ou redução, remissão ou anistia quanto às fontes de custeio.

(b)

suprimido ou diminuído enquanto não atingida a universalidade do bem-estar e justiça sociais.

(c)

criado, majorado ou estendido sem a previsão de contribuição pelo beneficiário.

(d)

criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

(e)

criado, majorado ou estendido sem a previsão de contribuição pelos beneficiários e respectivos empregadores, empresas ou pessoas a ela equiparadas.