Questões de Concurso

TRT - 1ª Região (RJ)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Previdenciário

FC3754

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A comprovação de tempo de serviço ou contribuição para fins previdenciários só produz efeito quando baseada em;

(a)

início de prova material, admitida prova exclusivamente testemunhal apenas quando comprovada a ocorrência de motivo de força maior ou caso fortuito.

(b)

documentos escritos e contemporâneos ou, se tiver havido reconhecimento expresso dos empregadores, em declarações emanadas de autoridades sindicais e judiciais competentes.

(c)

documentos contemporâneos a todos os períodos de prestação dos serviços.

(d)

testemunhos e depoimento pessoal harmônicos.

(e)

início de prova material, jamais sendo admitida a prova exclusivamente testemunhal.