Questões de Concurso

Assinale a opção que apresenta informação INCORRETA sobre Compensação Ambiental:

(a)

Compensação ambiental é um mecanismo financeiro para neutralizar efeitos de impactos negativos não mitigáveis gerados com a implantação de empreendimentos de impacto ambiental significativo.

(b)

O Decreto nº 4.340/2002, que regulamenta a compensação ambiental, define a metodologia para o cálculo do grau de impacto, que inclui o teto de 1,2% do valor de referência do empreendimento como máximo para definição do valor da compensação ambiental.

(c)

Os recursos da compensação ambiental devem ser aplicados nas Unidades de Conservação (UCs), seja de proteção integral ou de uso sustentável, desde que estejam no mesmo bioma ou bacia hidrográfica do empreendimento. É obrigatório à UC, para concorrer aos recursos da compensação ambiental, ter o registro ativo no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC).

(d)

A determinação da distribuição dos recursos da compensação ambiental está ligada ao processo de licenciamento ambiental. Caso uma UC seja contemplada, quem recebe o recurso sempre é o órgão responsável por sua gestão.

(e)

Empreendimentos da área de petróleo, hidrelétrica e linhas de transmissão são as que mais contribuem no Brasil com recursos gerados pela compensação ambiental federal.