Questões de Concurso

Prefeitura Municipal de Crato - CE

Concurso: Prefeitura Municipal de Crato - CE
Cargo: Fiscal Ambiental
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

CEV-URCA

Cargo:

Fiscal Ambiental

Disciplina: Meio Ambiente

FC375721

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O requerimento padrão da Licença de Operação (LO) deve ser devidamente preenchido pelo empreendedor e deverá ter, em anexo, vários documentos. Assinale a alternativa que NÃO condiz com documento necessário ao pedido de LO:

(a)

Cópias das publicações do requerimento de LO e da concessão de LI (Licença de instalação) no Diário Oficial da União ou estadual e em jornal de grande circulação, de acordo com os modelos de publicação aprovados através da Resolução CONAMA 006/86.

(b)

Estudo ambiental, contendo projetos executivos de minimização de impacto ambiental, para empreendimentos instalados após a entrada em vigor da Resolução CONAMA 001/86, com vistas a seu enquadramento às exigências de licenciamento ambiental.

(c)

Recolhimento, pelo empreendedor, da taxa fixada pelo órgão de meio ambiente para a emissão de LO.

(d)

Relatório técnico de vistoria confirmando se os sistemas de controle ambiental especificados na LI foram efetivamente instalados.

(e)

Parecer técnico do órgão de meio ambiente sobre o pedido de LO.