Questões de Concurso

Prefeitura Municipal de Manhumirim - MG

Concurso: Prefeitura Municipal de Manhumirim - MG
Cargo: Controlador Interno
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

IBGP

Cargo:

Controlador Interno

Disciplina: Direito Constitucional

FC376444

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De acordo com a Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:

(a)

É livre a manifestação do pensamento, sendo proibido o anonimato.

(b)

A prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva será assegurada conforme os critérios específicos adotados por seus gestores.

(c)

É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

(d)

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.