Questões de Concurso

Prefeitura Municipal de Damianópolis - GO

Concurso: Prefeitura Municipal de Damianópolis - GO
Cargo: Professor
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

IDECAN

Cargo:

Professor

Disciplina: Pedagogia

FC376845

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Conforme a Constituição Federal, em seu Artigo 205, “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
Com base na legislação, assinale a afirmativa INCORRETA.

(a)

A educação é direito público subjetivo.

(b)

A educação básica é obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade.

(c)

A educação como direito social, na Constituição Federal, afirma, em seu Artigo 6º, que são considerados direitos sociais únicos: a educação e a saúde.

(d)

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, a educação básica compreende a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.