Questões de Concurso

Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul - RS

Concurso: Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul - RS
Cargo: Administrador
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Administrador

Disciplina: Direito Constitucional

FC376989

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O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia da Educação Básica:

(a)

Obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

(b)

Obrigatória e gratuita dos 5 aos 18 anos de idade, não assegurada sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

(c)

Voluntária e gratuita dos 6 aos 19 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

(d)

Voluntária e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, não assegurada sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

(e)

Obrigatória e gratuita dos 6 aos 17 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para os maiores de 18 e menores de 30 anos de idade que a ela não tiveram acesso na idade própria.