Questões de Concurso

Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul - RS

Concurso: Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul - RS
Cargo: Fiscal de Urbanismo
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Fiscal de Urbanismo

Disciplina: Direito Urbanístico

FC377196

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De acordo com a NBR 16636-3:2020, a definição para parcelamento do solo urbano é:

(a)

Instrumento técnico, desenvolvido por profissional habilitado, que busca organizar as intervenções para o desenvolvimento da atividade de um dado território.

(b)

Parâmetro estabelecido pela legislação municipal para implementação de assentamentos urbanos.

(c)

Plano que reúne as medidas necessárias à recuperação ou restauração da área degradada.

(d)

Instrumento técnico que estabelece a natureza e a estrutura do traçado e do desenho urbano, em conformidade com a legislação vigente.

(e)

Projeto de divisão da gleba em unidades juridicamente independentes, com vistas à edificação, nos termos da legislação vigente.