Questões de Concurso

Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul - RS

Concurso: Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul - RS
Cargo: Fiscal de Urbanismo
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Fiscal de Urbanismo

Disciplina: Direito Urbanístico

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De acordo com o Estatuto da Cidade, considera-se subutilizado o imóvel:

(a)

Cujo aproveitamento seja inferior ao mínimo definido no plano diretor ou em legislação dele decorrente.

(b)

Que não esteja em área definida pelo plano diretor.

(c)

Que não cumpra com a função social.

(d)

Cuja tipologia não esteja de acordo com o definido pela legislação municipal.

(e)

Que não faça parte do perímetro urbano definido pelo plano diretor.