Questões de Concurso

Assinale a alternativa INCORRETA acerca das informações extraídas da Lei nº 8.742/1993 (LOAS) e da Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial):

(a)

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

(b)

Para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, garantindo mínimos sociais e provimento de condições para atender a contingências sociais e promovendo a universalização dos direitos sociais.

(c)

Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos pela LOAS, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos.

(d)

Considera-se desigualdade de gênero e raça a assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.

(e)

O direito à saúde da população preta e parda será garantido pelo poder público mediante políticas contributivas, sociais e econômicas destinadas à redução do risco de doenças e de outros agravos.