Questões de Concurso

Prefeitura Municipal de Tapejara - RS

Concurso: Prefeitura Municipal de Tapejara - RS
Cargo: Técnico de enfermagem
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Técnico de enfermagem

Disciplina: Direito Constitucional

FC377527

notificar erro

A nacionalidade encontra-se entre um dos direitos fundamentais da pessoa humana, e o texto constitucional de 1988 cuidou de estabelecer proteção especial sobre essa temática, definindo critérios de obtenção e perda de nacionalidade. Nesse sentido, acerca do que diz a Constituição Federal de 1988 sobre esse tema, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

Uma criança que nasça na Argentina, quando seu pai, brasileiro, estiver naquele país a serviço da República Federativa do Brasil, será brasileira nata.

(b)

Antes de se naturalizar, um estrangeiro não poderá trabalhar ou adquirir propriedades no Brasil, ainda que resida no país.

(c)

A Constituição define cargos que são privativos de brasileiros natos, como o de Presidente da República.

(d)

A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição Federal de 1988.

(e)

Um estrangeiro que reside há 17 anos ininterruptos e não possui nenhuma condenação penal poderá requerer a nacionalidade brasileira.