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Em cumprimento à presente Lei, a vacância de função gratificada no Município de Eldorado do Sul dar-se-á por:
I. Destituição. II. Dispensa. III. A pedido ou de ofício.
Quais estão corretas?
I. Destituição. II. Dispensa. III. A pedido ou de ofício.
Quais estão corretas?