Questões de Concurso

Prefeitura Municipal de Milagres - CE

Concurso: Prefeitura Municipal de Milagres - CE
Cargo: Procurador Jurídico
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

CEV-URCA

Cargo:

Procurador Jurídico

Disciplina: Direito Constitucional

FC379181

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(Concurso Milagres/2018) São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, a os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Referente às terras indígenas é incorreto afirmar:

(a)

São as tradicionalmente ocupadas e por eles habitadas em caráter permanente.

(b)

São inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis.

(c)

São aquelas imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários ao seu bem estar.

(d)

São necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.

(e)

É permitida a remoção dos grupos indígenas de suas terras, através da aprovação da maioria absoluta do Congresso Nacional.