Questões de Concurso

Prefeitura Municipal de Porto Ferreira - SP

Concurso: Prefeitura Municipal de Porto Ferreira - SP
Cargo: Professor - Contabilidade
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

RBO

Cargo:

Professor - Contabilidade

Disciplina: Direito Constitucional

notificar erro

Podemos afirmar que o Sistema Tributário Nacional é:

(a)

o conjunto de princípios constitucionais que rege o poder de tributar.

(b)

o conjunto de regras infraconstitucionais que tem por fim definir os tributos.

(c)

a norma geral expedida pelo chefe do poder executivo.

(d)

a lei de natureza ordinária que trata da instituição ou modificação do tributo.