Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Sobre a Lei Orgânica de Marechal Cândido Rondon, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) As leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. ( ) É de responsabilidade do Município, mediante contratação direta e em conformidade com os interesses e as necessidades do Prefeito, prestar serviços públicos, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, bem como realizar obras públicas, podendo contratá-las com particulares através de dispensa de licitação, conforme a lei. ( ) São sujeitos à tomadas ou à prestação de contas, os agentes da Administração Municipal responsáveis por bens e valores pertencentes ou confiados à Fazenda Pública Municipal.
( ) As leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. ( ) É de responsabilidade do Município, mediante contratação direta e em conformidade com os interesses e as necessidades do Prefeito, prestar serviços públicos, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, bem como realizar obras públicas, podendo contratá-las com particulares através de dispensa de licitação, conforme a lei. ( ) São sujeitos à tomadas ou à prestação de contas, os agentes da Administração Municipal responsáveis por bens e valores pertencentes ou confiados à Fazenda Pública Municipal.
