Questões de Concurso

Os Conselhos de Saúde são parte das Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior. Assinale a alternativa incorreta com relação aos Conselhos de Saúde.

(a)

Configura-se como uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS).

(b)

O Conselho de Saúde atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros.

(c)

Os conselheiros são definidos pelos Conselhos de Saúde e constituído por lei, obedecendo: 50% de entidades e movimentos representativos de usuários; 25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde; 25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.

(d)

Todas as esferas do Governo devem garantir a autonomia administrativa para o pleno funcionamento do Conselho de Saúde, dotação orçamentária, autonomia financeira e organização da secretaria-executiva com a necessária infraestrutura e apoio técnico.

(e)

Todos os municípios devem estabelecer seus Conselhos Locais de Saúde, fazendo parte integrativa do executivo municipal.