Questões de Concurso

TRT - 1ª Região (RJ)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Civil

FC3817

notificar erro

No que concerne à nulidade e anulabilidade dos atos jurídicos, é correto afirmar:

(a)

O ato anulável pode ser ratificado pelas partes, salvo direito de terceiro, mas a ratificação não retroage à data da celebração do ato.

(b)

A parte poderá reclamar o que, por uma obrigação anulada, pagou a um incapaz, mesmo se não provar que reverteu em proveito dele a importância paga.

(c)

A invalidade parcial de um negócio jurídico sempre prejudicará a parte válida.

(d)

A invalidade dos atos por incapacidade relativa do agente ou por vício resultante de erro, dolo, coação, simulação ou fraude, não tem efeito antes de julgada por sentença, e poderá ser pronunciada de ofício pelo juiz.

(e)

A invalidade da obrigação principal implica o das obrigações acessórias, mas a destas não induz a da obrigação principal.