Questões de Concurso

Prefeitura Municipal de Itambaracá - PR

Concurso: Prefeitura Municipal de Itambaracá - PR
Cargo: Fiscal de Tributos
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

Instituto UniFil

Cargo:

Fiscal de Tributos

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

FC381841

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Conforme disposto no Código Tributário do Município de Itambaracá/PR - do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, assinale a alternativa incorreta.

(a)

A base de cálculo do imposto é o valor venal do imóvel.

(b)

Considera-se ocorrido o fato gerador do IPTU no dia 1º de janeiro de cada exercício financeiro.

(c)

O lançamento do IPTU será anual e deverá ter em conta a situação fática do imóvel existente à época da ocorrência do fato gerador.

(d)

Será permitido ao Município, em relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano a fixação de adicional progressivo em função do número de imóveis do contribuinte.