Questões de Concurso

Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré - PR

Concurso: Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré - PR
Cargo: Advogado
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Constitucional

FC382067

notificar erro

Assinale a alternativa CORRETA acerca dos direitos de nacionalidade, na dicção da Constituição Federal de 1988:

(a)

Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

(b)

São símbolos da República Federativa do Brasil apenas a bandeira, o hino e as armas.

(c)

O cargo de oficial das Forças Armadas pode ser ocupado por brasileiro naturalizado.

(d)

A lei não poderá, de maneira alguma, estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.

(e)

É considerado brasileiro nato qualquer pessoa residente na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal.