Questões de Concurso

Assinale a alternativa INCORRETA: de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/90, art.54, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

(a)

Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

(b)

Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.

(c)

Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

(d)

Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente com dificuldade de aprendizagem.