Questões de Concurso

Prefeitura Municipal de Nova Esperança - PR

Concurso: Prefeitura Municipal de Nova Esperança - PR
Cargo: Advogado
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Advogado

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

FC382288

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Sobre a perda de qualidade de dependente, em compasso com o Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Nova Esperança/PR (Lei nº 1.495/02), assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

A perda da qualidade de dependente ocorrerá para o(a) companheiro(a), quando revogada a sua indicação pelo segundo ou pela cessação da união estável com o segurado ou segurada, enquanto não lhe for garantida a prestação de alimentos.

(b)

A perda da qualidade de dependente ocorrerá para o filho não inválido, ao completar com 21 (vinte e um) anos de idade, ou com a emancipação.

(c)

A perda da qualidade de dependente ocorrerá para os beneficiários economicamente dependentes, quando cessar essa situação.

(d)

A perda da qualidade de dependente ocorrerá para o inválido, pela cessação da invalidez.

(e)

A perda da qualidade de dependente ocorrerá para o cônjuge, pela separação judicial, ainda que assegurada a percepção de alimentos.