Questões de Concurso

TRT - 1ª Região (RJ)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito do Trabalho

FC3845

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De acordo com o entendimento sumulado do TST, em relação à compensação de jornada é correto afirmar:

(a)

O regime compensatório na modalidade "banco de horas" somente pode ser instituído por negociação coletiva.

(b)

A prestação de horas extras habituais não descaracteriza o acordo de compensação de jornada.

(c)

O acordo individual para compensação na modalidade "banco de horas" é válido, salvo se houver norma coletiva em sentido contrário.

(d)

É válido acordo tácito para compensação de jornada, exceto na modalidade "banco de horas".

(e)

A descaracterização do acordo de compensação em razão da prestação de horas extras habituais implica o pagamento em dobro das horas excedentes à jornada normal, inclusive em relação às que tenham sido compensadas.