Questões de Concurso

Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba - SP

Concurso: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba - SP
Cargo: Fiscal de Posturas
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

VUNESP

Cargo:

Fiscal de Posturas

Disciplina: Legislação Estadual

FC384608

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Nos termos do ordenamento legal do município de Pindamonhangaba, a fiscalização de posturas, como parte do sistema de fiscalização, integra

(a)

o Sistema Municipal de Planejamento e Gestão e deve ter caráter pedagógico, preventivo, educativo e punitivo.

(b)

o Sistema Único de Segurança Pública, trabalhando em conjunto com a Guarda Municipal e com as polícias Civil e Militar.

(c)

o Sistema Único de Saúde, cuidando de minimizar os riscos à vida e à saúde da população e ao meio ambiente.

(d)

a Rede de Monitoramento de Conformidade, que abrange todas as formas de controle da aplicação da legislação municipal.

(e)

o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), como órgão técnico e executivo municipal da aplicação das políticas e regulamentos de proteção ambiental.