Questões de Concurso

Sobre os Direitos Fundamentais da criança e adolescente, previstos no ECA, sobretudo no que diz respeito à vida e à saúde, assinale a alternativa correta.

(a)

É assegurado à gestante, através do Sistema Único de Saúde, o atendimento pré-natal, somente.

(b)

O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas à medida privativa de liberdade (que possuem autorização para deslocar-se até a residência para amamentação).

(c)

Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

(d)

A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação, em hospitais especializados para pessoas com necessidades especiais.

(e)

É facultativo aos pais a vacinação das crianças, mesmo nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.