Questões de Concurso

Câmara Municipal de Itapecuru Mirim - MA

Concurso: Câmara Municipal de Itapecuru Mirim - MA
Cargo: Advogado
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FUNATEC

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Eleitoral

FC384987

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Sobre a temática - criação de partidos políticos, indique qual alternativa está correta:

(a)

A criação de partidos políticos só pode ser feita por políticos já filiados a alguma legenda.

(b)

O registro de um partido político é feito apenas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

(c)

Os fundadores do partido político devem estar em domicílio eleitoral em todos os Estados da Federação.

(d)

O requerimento de registro do partido político deve ser assinado pelos fundadores em pleno gozo dos direitos políticos e com domicílio eleitoral em pelo menos nove Estados da Federação.