Questões de Concurso

Câmara Municipal de Itapecuru Mirim - MA

Concurso: Câmara Municipal de Itapecuru Mirim - MA
Cargo: Advogado
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FUNATEC

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Eleitoral

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Marque o que é necessário para que um partido político obtenha personalidade jurídica de direito privado:

(a)

O partido precisa ser registrado apenas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

(b)

O partido deve ter apoio exclusivo de políticos já eleitos.

(c)

O registro do partido é feito apenas no Cartório de Registro Civil.

(d)

Os fundadores devem assinar o requerimento de registro e ter domicílio eleitoral em todos os Estados da Federação.