Questões de Concurso

Prefeitura Municipal de Icapuí - CE

Concurso: Prefeitura Municipal de Icapuí - CE
Cargo: Contador
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FUNATEC

Cargo:

Contador

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Pará

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Com base na lei orgânica de Tucuruí – PA, é da competência comum do Município com o Estado e a União, exceto:

(a)

zelar pela guarda da Constituição, das Leis, e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.

(b)

cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

(c)

proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.

(d)

Permitir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte tombadas e de outros bens de valores histórico, artístico ou cultural.